Apoio e Oposição

A PEC da anistia contou com o apoio da maioria dos partidos representados no Congresso, exceto pelo partido Novo e o bloco PSOL-Rede, que votaram contra a medida. A proposta foi apoiada por diversas legendas, destacando-se como um ponto de divergência entre a Câmara dos Deputados e o Senado, que havia se posicionado contra a medida no ano anterior.

Modificações e Tramitação

Devido às divergências com o Senado, os deputados desistiram de avançar com a proposta, o que impediu a aplicação das novas regras nas eleições municipais de 2024. O relatório foi modificado para suavizar os efeitos da anistia, permitindo o parcelamento das multas dos partidos. A PEC, que teve como relator o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e encaminhada para análise de uma comissão especial, que não chegou a votar o texto.

Pressa na Votação

Com o cumprimento do prazo mínimo de sessões na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou a votação para o plenário. A pressa em votar a proposta nesta quinta-feira se deu pelo compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de levar o tema ao plenário caso fosse aprovado na Câmara. A PEC visa retirar punições para partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero, além de desobrigá-los de responsabilidades por falhas em prestações de contas.