ANP aprova 501 novos blocos na Margem Equatorial, incluindo a Bacia do Ceará

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou em 2 de outubro de 2026 a criação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira, com 501 blocos em águas com mais de 3 mil metros de profundidade. A Bacia do Ceará está entre as cinco bacias atingidas.

O que foi aprovado

Segundo a ANP, a diretoria definiu os limites das novas áreas, que somam cerca de 380 mil quilômetros quadrados da Plataforma Continental brasileira. Elas ficam nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos foram classificados como Nova Fronteira Exploratória. A agência também ajustou os limites de três setores que já existiam: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A mudança decorre da decisão da Organização das Nações Unidas, de março de 2025, que ampliou o limite da Plataforma Continental do país. O trabalho de levantamento foi feito no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental (Leplac), com a Marinha.

O que ainda não acontece

A decisão não é leilão e não autoriza perfuração. A própria ANP informou que a eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e seguirá o rito regulatório. Ou seja, os 501 blocos não entram automaticamente na Oferta Permanente de Concessão.

A ANP informou que a análise socioambiental feita para definir os recortes não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem as áreas propostas.

Por que interessa ao litoral cearense

Para quem vive e trabalha na costa do Ceará, o anúncio ainda é um passo preliminar. Não há, nas informações divulgadas pela ANP, prazo de leilão, valor de investimento ou número de vagas. O efeito prático, se as áreas chegarem a ser ofertadas, dependerá de empresas interessadas, de licenças ambientais e de estrutura em terra para apoiar a operação no mar.

A ANP não indicou onde ficaria qualquer estrutura de apoio nem se haverá demanda por ela no Ceará.

Próximos passos

O passo seguinte é a análise específica de quais blocos poderiam ser indicados para oferta, com as avaliações de ANP, Ibama e dos ministérios envolvidos. A decisão de 2 de outubro de 2026 define o mapa das áreas, não a sua licitação.

Fonte: gov.br.