Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro: entrada de 5% e desconto de 50% em até 55 parcelas

Desde 1º de outubro de 2026, microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 com a União podem renegociar os débitos com entrada de 5% e desconto de 50% sobre o saldo restante, em até 55 parcelas. É a nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, anunciada pelo governo federal.

Como funciona a nova modalidade

O limite de R$ 8.105 corresponde a cinco salários mínimos. A entrada de 5% é paga sem desconto. Sobre o restante da dívida, o abatimento é de 50%, com parcelamento em até 55 meses. O prazo de adesão vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Onde negociar

A regularização é feita no portal Regularize, da PGFN. Nele, o microempreendedor consulta as dívidas, simula as condições e confirma o acordo. Convém conferir qual modalidade se aplica ao tipo e ao valor do débito antes de aderir.

O que muda para o MEI do Nordeste

As regras valem para todo o país, incluindo o litoral do Piauí, do Ceará e do Maranhão. Para o pequeno empreendedor, como o dono de barraca de praia, de pequeno comércio ou de serviço, regularizar a dívida ajuda a retomar a situação fiscal do negócio. As fontes consultadas não trazem números por estado.

Quem tem dívida deve consultar o valor e a origem do débito no Regularize, comparar as modalidades e escolher a que couber no orçamento, para não assumir parcelas que não consiga pagar.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br.