Alcolumbre prorroga por 60 dias três MPs de R$ 10,1 bilhões para exportadores e combustíveis

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias, em 19 de outubro de 2026, a validade de três medidas provisórias (MPs). Os atos foram publicados no Diário Oficial da União, segundo a Gazeta do Povo. Enquanto isso, deputados e senadores analisam as propostas, e as regras seguem valendo.

As três medidas

Duas delas fazem parte do programa Brasil Soberano. A primeira amplia por mais um ano a suspensão de tributos para determinadas empresas, desde que cumpridos requisitos como participar do regime de drawback, ter a suspensão vencendo entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e já ter sido prorrogada antes. A segunda prevê R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores. Pelo Siop, o sistema de orçamento do governo, o valor já foi empenhado integralmente.

A terceira autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções econômicas a importadores e produtores de combustíveis. Ela integra um pacote de oito MPs que prevê R$ 34,9 bilhões para reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Ainda há R$ 1,8 bilhão disponível nessa modalidade, de acordo com o Siop.

MP de incêndios perdeu a validade

A medida provisória que previa R$ 337,4 milhões para o Ibama e o ICMBio combaterem incêndios florestais e desmatamento perdeu oficialmente a vigência. Segundo a reportagem, o governo já havia comprometido esses recursos em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Por que importa

Somadas, as três MPs prorrogadas chegam a R$ 10,1 bilhões (R$ 7 bilhões mais R$ 3,1 bilhões). Para o consumidor, a subvenção aos combustíveis é uma das medidas que buscam conter o preço de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Guilherme Grandi, publicada em 19/10/2026.