Fachin arquiva investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza no inquérito das fake news
Presidente do STF, que assumiu a relatoria em setembro, seguiu a PGR no caso de Malafaia; ações de Fiuza tiveram parte prescrita
Enviar no WhatsApp
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os casos envolvem o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, em meio à crise interna na Corte. Até então, o caso era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberto há sete anos para apurar ameaças contra o STF, o inquérito tem 104 procedimentos vinculados que ainda precisam ser examinados, e Fachin já havia prometido arquivá-lo.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o arquivamento se deve ao fato de ele já ter sido condenado pela Primeira Turma, em junho, por coação no curso do processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Malafaia chegou a ser investigado por participação no mesmo crime, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento por falta de provas suficientes, e Fachin seguiu esse entendimento.
Na investigação de Fiuza, o ministro reconheceu que uma das condutas apuradas, a incitação ao crime contra ministros do Supremo, já prescreveu: o último fato ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição é de três anos.
Fonte principal: www.poder360.com.br
Encontrou um erro? Fale com a redação. Veja a política de correções.