Caso Dallagnol segue fora da pauta do TSE a cerca de 38 dias da diplomação, e PT cobra julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu data para julgar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo está fora da pauta desde outubro, apesar da cobrança do PT e de aliados por uma decisão antes da diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 18 de dezembro, informou o Portal AZ. Metrópoles e Congresso em Foco também registraram que o caso completa mais de um mês sem entrar em pauta.

Dallagnol foi eleito no primeiro turno, com 2.904.594 votos, 25,14% dos votos válidos no estado. A contestação é do PT, que sustenta que ele está inelegível por oito anos, até 2029, em razão da decisão do TSE de 2023 que o fez perder o mandato de deputado federal. Naquela ocasião, a Corte entendeu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para evitar processos disciplinares que poderiam levar à inelegibilidade.

A defesa afirma que as investigações disciplinares foram arquivadas e que a decisão de 2023 se limitava àquela eleição, sem criar inelegibilidade automática para 2026. Em setembro, o TRE-PR aprovou o registro por quatro votos a três, e o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela manutenção da candidatura.

Em outubro, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, indeferiu individualmente a candidatura e mandou anular os votos. No dia da eleição, porém, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, suspendeu essa decisão e permitiu a contagem provisória dos votos. O julgamento no plenário não foi concluído. Não há, até agora, decisão definitiva sobre o registro.

Por que importa ao litoral. O caso mostra como funciona o rito pós-eleição, em que registros contestados são julgados antes da diplomação, etapa que também vale para os eleitos do Piauí, do Ceará e do Maranhão.

Fonte: Portal AZ, Metrópoles e Congresso em Foco.