TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Justiça Eleitoral durante a disputa entre Lula e Flávio
Decisão foi unânime; relator não viu comprovação de favorecimento intencional ao candidato do PL, mas apontou descumprimento de decisão liminar
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (10), aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir ordens da Corte durante a eleição presidencial. O Plenário analisou requerimento da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou a empresa de favorecer o adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo a Jovem Pan.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou a representação parcialmente procedente. Ele afirmou que a plataforma descumpriu parte das exigências de uma decisão liminar, depois referendada pelo Plenário, mas explicou que não foi possível comprovar favorecimento intencional à campanha de Flávio. A multa, segundo o relator, decorre do descumprimento das ordens do tribunal.
Bellizze também rejeitou o pedido da Meta para que o caso fosse considerado sem objeto após o fim do período eleitoral. De acordo com o Estadão, o ministro alertou para o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais e disse que a governança do ambiente digital não pode ser feita só de forma autônoma pelas empresas. Acompanharam o relator os ministros Estela Aranha, Sérgio Kukina, Nauê Bernardo de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Os textos consultados não registram manifestação da Meta sobre a decisão. A empresa pode recorrer.
Por que importa ao litoral. A decisão define responsabilidades das plataformas que milhões de eleitores, inclusive no litoral do Piauí, Ceará e Maranhão, usam para se informar durante as campanhas.
Fonte principal: jovempan.com.br
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