Governo propõe ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027, e Senado pode votar o projeto nesta quinta

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote para reforçar as contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a estimativa em audiência na Comissão Mista de Orçamento. O texto foi protocolado no Senado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e altera regras do arcabouço fiscal.

Entre as medidas, segundo a Veja, estão a redução de 20% no valor de incentivos fiscais federais, a limitação do crescimento real das despesas a 2% ao ano nos exercícios em que forem acionados os mecanismos de contenção (abaixo do teto de 2,5% do arcabouço), restrições temporárias ao uso de créditos tributários para quitar impostos e a possibilidade de usar até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes vinculadas.

O projeto também fixa prazo de 120 dias para o Congresso analisar uma regulamentação dos supersalários e autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta de 2026, o que não representa economia efetiva. A meta do governo é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, cerca de R$ 73,2 bilhões.

De acordo com a CNN Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretendia votar o texto na quarta, mas a sessão foi suspensa porque a oposição reclamou de falta de tempo para analisar o impacto. A votação ficou prevista para esta quinta, e o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Há resistência dentro do próprio PT: o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse estar “preocupado e frustrado” com a proposta e lembrou que a campanha não falou em ajuste fiscal.

Por que importa ao litoral. Mudanças em benefícios tributários e limites de despesa influenciam o crédito, o dólar e os repasses que chegam a prefeituras e a setores como turismo, pesca e comércio nas cidades do litoral do Piauí, do Ceará e do Maranhão.

Fonte: Agência Senado, Veja, Gazeta do Povo e CNN Brasil.