Motta cria grupo de trabalho com 19 deputados para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes sociais
Colegiado terá 15 dias para apresentar uma proposta; presidente da Câmara diz que as regras devem acompanhar a campanha no celular sem tirar o direito de opinar
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (11) a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. O colegiado será formado por 19 deputados, um de cada um de 19 partidos, e terá 15 dias para apresentar uma proposta, que depois será analisada pelos parlamentares.
Em publicação nas redes, Motta afirmou: “Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular”. Segundo a Câmara, o objetivo é atualizar as normas à transformação das campanhas no ambiente digital, preservando a liberdade de expressão.
A iniciativa vem duas semanas e meia depois do segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro, e ocorre num período em que o TSE ainda trata de ações sobre a conduta de plataformas e candidatos na disputa. Qualquer mudança na legislação eleitoral depende de aprovação do Congresso.
Por que importa ao litoral. As regras definem o que candidatos e eleitores podem publicar nas redes durante as campanhas, inclusive nas disputas municipais e estaduais que mobilizam as cidades do litoral.
Fonte principal: www.camara.leg.br
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