Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos e mantém provas e ações já abertas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte. A decisão atende a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem “o objeto da investigação se encerrou”.

“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, escreveu Fachin. Segundo a Gazeta do Povo, o inquérito tramitou por 2.797 dias.

Fachin encerrou novas diligências no inquérito principal e determinou o levantamento do sigilo dos autos, após a separação de dados protegidos pela intimidade em apenso de acesso restrito. A decisão não anula provas, acordos, condenações ou absolvições já produzidas, nem afeta ações penais e investigações autônomas, que seguem nos juízos competentes. As apurações derivadas serão analisadas caso a caso e só prosseguem se tiverem objeto próprio.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em fevereiro havia enviado ofício pedindo o fim do procedimento por “extrema preocupação institucional” com investigações de longa duração, apoiou a decisão. O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido por anos pelo ministro Alexandre de Moraes, de quem Fachin retirou a relatoria. Em 29 de outubro, Fachin já havia arquivado outras cinco investigações ligadas ao caso.

Com o fim do sigilo, o conteúdo dos autos deve passar a ser conhecido, o que permitirá avaliar as medidas tomadas ao longo da investigação.

Fonte: Gazeta do Povo e O Imparcial.