Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou por mais 30 dias, até 9 de dezembro, a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. O Decreto 13.159/2026 foi assinado na segunda-feira (9) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Os benefícios terminariam na mesma data.

Pelo decreto, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina e a alíquota da Cide-Combustíveis. A gasolina de aviação não está incluída. No etanol hidratado, PIS/Pasep e Cofins também continuam zerados, e foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a produtores e cooperativas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração da gasolina equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A — R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide —, e a do etanol, a R$ 0,19 por litro. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,76 bilhões em 30 dias, mais R$ 813,41 milhões da subvenção ao etanol, o que soma cerca de R$ 3,57 bilhões. A pasta diz que a perda será compensada com receitas extraordinárias do setor de petróleo.

O governo justifica a prorrogação pela alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio, que ampliou a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados no país.

O que muda para o litoral. Para quem abastece em Parnaíba, Luís Correia, Camocim ou Barreirinhas, a prorrogação evita, por ora, um aumento de até R$ 0,89 por litro na gasolina por conta de tributos federais. O preço na bomba, porém, depende também do ICMS, das margens das distribuidoras e dos postos e do frete até a região. A medida é temporária e volta a ser decidida no início de dezembro.

Fonte: Gazeta do Povo e CGN (com nota oficial da Presidência e do Ministério da Fazenda).