PSB pede ao TSE que determine segundo turno no Rio; se houver nova votação, data-limite é 6 de dezembro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu nesta quinta-feira (12) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro, segundo a Consultor Jurídico. Integrante da coligação, o PSB pediu para ingressar no processo em defesa dos interesses do eleitorado fluminense.

O partido sustenta que houve omissão do TSE ao não distinguir votos nulos de votos anuláveis. Cita o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição, que considera eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos, “não computados os em branco e os nulos”, regra aplicada por simetria a governadores, e lembra que o TSE tem precedentes, entre eles uma decisão de 2008, no sentido de contabilizar votos de candidatos sub judice para preservar a soberania do voto.

A coligação de Paes já havia apresentado embargos de declaração contra a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho, o que, com a retotalização, elevou Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e o fez eleito em primeiro turno. Esses embargos seguem pendentes, como registrou o ministro Cristiano Zanin ao negar, no mesmo dia, a liminar do PSD no STF.

Há um prazo. Segundo a Consultor Jurídico, se houver segundo turno, ele terá de ocorrer em 6 de dezembro, a última data para eleições suplementares neste ano, conforme a Portaria 567/2025 do TSE. Sem decisão até lá, uma nova votação só poderia ser organizada em 2027. A Gazeta do Povo destaca que o Supremo terá nova queda de braço com o TSE na ação que tenta alterar o resultado da eleição no Rio.

Por que importa ao litoral. A disputa discute como a Justiça Eleitoral conta os votos de candidatos sub judice, tese que serve de referência para qualquer eleição majoritária do país, inclusive no Piauí, no Ceará e no Maranhão.

Fonte: Consultor Jurídico, STF e Gazeta do Povo.