Senado aprova texto-base do ajuste fiscal por 45 votos a 31; destaques ficam para terça-feira (17)

O Plenário do Senado aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), por 45 votos a 31. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. Segundo a Agência Senado, o Executivo estima que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Ainda restam quatro destaques, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (17). “Até 3ª feira, todos vão poder refletir, inclusive em relação aos destaques, para ver se os mantêm ou se os retiram”, disse ele, segundo o Poder360. Concluída a votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Foram apresentadas 74 emendas, e o relator acatou 21, total ou parcialmente. Uma delas, de Izalci Lucas (PL-DF), retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal da regra que proíbe o crescimento anual da despesa primária quando o governo central registrar déficit. Outra, de Randolfe Rodrigues, impede até o fim de 2027 o bloqueio ou o cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026.

Na área tributária, o texto reduz benefícios fiscais e permite novas restrições às compensações de tributos; a redução não alcança, por emenda de Damares Alves (Republicanos-DF), benefícios destinados à indústria de tecnologia da informação e de semicondutores.

Entre os pontos que serão votados em separado, segundo a CNN Brasil, está o mecanismo que reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas primárias, a partir de 2027, nos anos em que o governo acionar as medidas de contenção; o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe baixar esse limite para 0,6%. Também há destaques sobre a autorização para ampliar a contenção de gastos até o centro da meta fiscal e sobre a restrição às compensações tributárias, pedida pelo Republicanos e por Marinho.

Por que importa ao litoral. O limite de gastos e as mudanças em benefícios tributários influenciam o crédito, o dólar e os repasses federais que chegam às prefeituras e a setores como turismo, pesca e comércio do litoral do Piauí, do Ceará e do Maranhão.

Fonte: Agência Senado, Poder360 e CNN Brasil.