Zanin nega liminar do PSD e mantém eleição de Douglas Ruas no 1º turno para o governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, segundo o portal do STF.

O partido pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os cerca de 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro sub judice. Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno, e o segundo turno foi cancelado. O PSD defende que os votos de candidatos sub judice entrem na base de cálculo da maioria absoluta.

Na análise preliminar, Zanin entendeu que a ADPF foi usada como substituto de recurso: o processo eleitoral ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE e, depois disso, o caso pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário. O ministro apontou violação do princípio da subsidiariedade e lembrou que a situação é a mesma de 8 de outubro, quando negou pedido de tutela cautelar antecedente da coligação de Paes.

Zanin não encerrou o processo, segundo a Gazeta do Povo: ainda aguarda as informações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, e o mérito será analisado pelo Plenário. Ele também aceitou a entrada do PDT como amicus curiae, parte que colabora com o debate.

Por que importa ao litoral. O critério de contagem de votos de candidatos com registro sub judice vale para todo o país e define quando uma eleição majoritária é decidida no primeiro turno, regra que também se aplica a disputas no Piauí, no Ceará e no Maranhão.

Fonte: STF, Conjur, Gazeta do Povo e Veja.