TSE e Microsoft assinam acordo contra desinformação e deepfakes no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Microsoft Brasil assinaram um memorando de entendimento para o combate à desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral. O documento, assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e por Elias Abdala Neto, representante da empresa, tem validade até 31 de julho de 2027.

Estão previstas ações de capacitação para equipes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais — como os TREs do Piauí, do Ceará e do Maranhão —, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, sobre a produção de conteúdos a respeito do processo eleitoral.

A Microsoft se compromete a adotar iniciativas para identificar e reduzir práticas de desinformação e a prevenir o uso indevido de suas ferramentas de inteligência artificial generativa, o Copilot e o buscador Bing, em situações ligadas às eleições brasileiras, “observadas as suas políticas de uso aceitável, os requisitos legais aplicáveis e as limitações técnicas”.

O acordo também prevê a divulgação da plataforma Azure Speech AI, usada para autenticação e proteção de vozes contra deepfakes de áudio, e a criação de um canal institucional com o TSE para solicitações legais, inclusive em investigações sobre a integridade do processo eleitoral.

Ponto de atenção. Parcerias entre a Justiça Eleitoral e plataformas digitais costumam levantar debate sobre os limites entre combate a fraudes e a moderação de opiniões. O texto divulgado não detalha critérios para classificar um conteúdo como desinformação.

Fonte: Estadão e CGN.