Lula edita MP que prorroga o Gás do Povo até 2031; Maranhão tem 940 mil famílias atendidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.400/2026, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que instituiu o Auxílio Gás do Povo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (9) e já está em vigor, mas precisa passar por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei definitivamente.

Segundo a Agência Câmara, a MP mantém o caráter temporário da lei por mais cinco anos e não amplia o público, não altera valores nem muda a forma de execução do programa. Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses e CPF do responsável regular.

O programa atende cerca de 15 milhões de famílias no país. O Nordeste concentra o maior número de lares beneficiados, 6,97 milhões. No Maranhão, são 940.119 famílias em novembro, com emissão de 225.870 novos vales nesta terça-feira (10) e investimento de R$ 25,4 milhões no mês, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicados pelo O Imparcial. O Ceará tem cerca de 1 milhão de famílias atendidas.

No Maranhão, dos 208.778 vales que venceram em 9 de novembro, 160.465 foram usados (76,8%).

O que observar. Por ser despesa permanente em um cenário de cobrança por ajuste fiscal, a prorrogação deve ser discutida no Congresso junto com a fonte de custeio. Para as famílias do litoral, o benefício segue valendo normalmente enquanto a MP tramita.

Fonte: Agência Câmara e O Imparcial.