Governo anuncia projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e eventos com a União

O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que perdoa dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23), depois de reunião entre o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo a Agência Câmara.

De acordo com o ministro, a proposta é semelhante à que foi aprovada para o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs). Pereira afirmou que o texto deve chegar aos deputados “nos próximos dias” e defendeu que o modelo é eficiente do ponto de vista fiscal, porque alcança débitos de difícil recuperação e, ao mesmo tempo, permite que as empresas voltem à formalidade e passem a recolher tributos.

Valores e linha de crédito

A Gazeta do Povo informa que o projeto pode anistiar cerca de R$ 15 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União e beneficiar aproximadamente 400 mil empresas do Simples Nacional. Esses números foram divulgados pelo jornal e ainda não constam de um texto oficial, já que o projeto depende de elaboração. Segundo o veículo, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Lula, também esteve com Motta e afirmou que a ideia é enviar a proposta ainda em 2026.

O ministro disse ainda que o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES voltada a empresas de pequeno porte, com juros subsidiados, e que o governo quer acelerar mudanças no Simples Nacional, com a criação de “rampas” para que o crescimento das empresas seja mais bem aproveitado.

Contexto

O anúncio ocorre a dois dias do segundo turno e três dias depois de o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometer retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 e encerrado em 2025 pelo governo atual, que citou o alto custo fiscal e indícios de irregularidades no uso dos benefícios, conforme a Gazeta do Povo.

Para o litoral do Piauí, do Ceará e do Maranhão, onde bares, restaurantes, pousadas e eventos sustentam boa parte do turismo e dos empregos de cidades como Parnaíba, Luís Correia, Camocim e Barreirinhas, a proposta, se aprovada, pode aliviar pequenos negócios endividados. O texto, porém, ainda precisa ser apresentado e votado pelo Congresso.

Fontes: Agência Câmara; Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-lula-perdoar-15-bi-dividas-setor-eventos/) · gazetadopovo.com.br.