TSE confirma por unanimidade ordem para a Meta garantir tratamento igual a Lula e Flávio nas redes
Descumprimento tem multa diária de R$ 500 mil; empresa deve rever bloqueios de anúncios em até duas horas
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, em 16 de outubro, uma liminar que obriga a Meta a dar tratamento igual às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em suas plataformas durante o segundo turno.
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, em 16 de outubro de 2026, a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta a garantir tratamento igual às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em suas plataformas durante o segundo turno. Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
O que a empresa precisa fazer
- Não desativar contas de anúncios nem restringir impulsionamentos sem revisão humana prévia; se um sistema automático bloquear uma conta, a revisão deve ocorrer em até 2 horas.
- Suspender, em até 24 horas, anúncios eleitorais contratados por pessoas não autorizadas ou por contas sediadas no exterior.
- Concluir, em até 24 horas, a apuração interna sobre 255 perfis apontados como inautênticos e verificar a rotulagem de inteligência artificial em 1.204 publicações listadas em relatório técnico.
- Restabelecer, até 21 de outubro, os impulsionamentos contratados pela campanha de Lula que não foram entregues durante os incidentes com contas de anúncios.
O descumprimento sujeita a empresa a multa diária de R$ 500 mil.
A decisão vale para as duas candidaturas e se soma às regras do TSE para a propaganda eleitoral, que segue na TV e no rádio até 23 de outubro. A votação do segundo turno é em 25 de outubro.
Fonte: gazetadopovo.com.br.
Fonte principal: www.gazetadopovo.com.br
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