Fachin arquiva inquérito das fake news, mas mantém válidas as provas colhidas em quase oito anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news na noite de segunda-feira (9). A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que o objeto da investigação se esgotou, segundo a Gazeta do Povo. O arquivamento ocorre após a troca de relatoria do caso, em setembro.

Fachin destacou que a instauração do inquérito foi legal, mas que manter uma investigação aberta por tempo indeterminado, sem prazo e sem foco em fatos determinados, desrespeita os limites constitucionais e o direito de defesa. Todas as provas colhidas seguem válidas, e as ações penais em andamento e as condenações já decididas não são alteradas. O que deixa de existir é o inquérito principal como fonte de novas diligências.

De acordo com a Gazeta do Povo, documentos sigilosos que envolvem a intimidade dos investigados, como dados bancários e telefônicos, serão separados em processo à parte, e o restante deve ser aberto ao público. Já o Estadão informa que o parecer de 20 páginas da PGR defendeu proteger dados pessoais de quem foi citado sem que houvesse indício de irregularidade. Segundo o parecer, o inquérito, com cerca de 12 mil páginas em 50 volumes, reuniu dados pessoais, bancários e fiscais, e uma “expressiva parte” deles não gerou investigação da Polícia Federal.

A decisão é vista de formas diferentes: a OAB elogiou o arquivamento, enquanto críticos do inquérito afirmam que o fim não garante reparação a eventuais abusos, conforme a cobertura da Gazeta do Povo.

Por que importa ao litoral. O caso trata dos limites das investigações conduzidas pelo Supremo e do direito de defesa, regras que valem para qualquer cidadão, em qualquer cidade do país.

Fonte: Gazeta do Povo e Estadão.