Justiça Federal proíbe venda de terreno do Dnocs ocupado por quase 100 famílias em Buriti dos Lopes

A Justiça Federal proibiu, em decisão liminar, a venda de um terreno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ocupado por quase 100 famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no norte do Piauí. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta ameaça ao direito à moradia e impactos ambientais da atividade de mineração na região.

A decisão determina que a Prefeitura de Buriti dos Lopes faça, em 60 dias, o cadastramento completo das famílias que vivem na área, e impede a efetivação da venda da parte do terreno ocupada pela comunidade. Segundo o MPF, os moradores estão no imóvel público federal há cerca de 30 anos, onde construíram casas e vias pavimentadas e contam com abastecimento de água e agricultura de subsistência.

A permanência das famílias passou a ser ameaçada depois que o Dnocs cedeu o terreno a uma mineradora e deu início a procedimentos para alienar a área. Vistorias técnicas apontaram danos da extração de granito, como rachaduras em casas causadas por explosões e risco de contaminação da Lagoa do Prado por rejeitos.

Trata-se de decisão liminar, que pode ser contestada pelas partes ao longo do processo.

Por que importa ao litoral. Buriti dos Lopes fica na região de Parnaíba, na planície litorânea do Piauí, e o caso une moradia, meio ambiente e uso de terras públicas, temas comuns às comunidades do litoral.

Fonte: Blog do B. Silva e Portal R10.