CJF libera R$ 1,08 bilhão em RPVs para a 1ª Região, que inclui Piauí e Maranhão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2026. Para a Justiça Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília e abrange, entre outros, o Piauí e o Maranhão, foram liberados R$ 1.082.675.321,61, informou o TRF1 nesta sexta-feira (23).

Desse total, R$ 914.382.237,36 se destinam a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensões, em 42.064 processos, com 51.162 beneficiários. A 1ª Região, segundo o CJF, tem jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

Quadro nacional

No balanço divulgado pelo CJF na terça-feira (20), a liberação para todos os tribunais soma R$ 3.519.260.544,96, em 243.718 processos e 313.181 beneficiários. Do total geral, R$ 2.930.913.001,76 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, em 138.945 processos.

Como e quando se recebe

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, depositar os recursos liberados. De acordo com o TRF1, o pagamento de RPVs leva em média 60 dias contados da autuação no tribunal: requisições autuadas em um mês, independentemente do dia, costumam ter o valor depositado no fim do mês seguinte.

O depósito é feito em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e jamais em conta pessoal, esclarece o tribunal. O saque pode ser feito diretamente na agência, com documentos pessoais, ou por pedido de TED, quando o valor é transferido para a conta indicada pelo beneficiário.

O TRF1 ressalta que não há possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo em casos de prioridade por doença grave, deficiência física ou idade, porque o repasse depende da liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal. A consulta à RPV pode ser feita no portal do tribunal, e informações adicionais podem ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da requisição.

Para aposentados e pensionistas de cidades como Parnaíba, Luís Correia e Araioses, que aguardam o fim de ações contra o INSS, a liberação indica que os pagamentos de setembro entram no cronograma de depósito do TRF1.

Fontes: TRF1; CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2026/outubro/cjf-libera-o-pagamento-de-rpvs-a-mais-de-313-mil-beneficiarios-as) · cjf.jus.br.